Primeiro Emplacamento: Registro e legalidade do seu veículo

Quando adquirimos um veículo novo, uma das primeiras preocupações é realizar o primeiro emplacamento. Essa é uma etapa importante, que garante a legalidade do veículo e a possibilidade de circulação nas vias públicas. O primeiro emplacamento é o processo de registro do veículo no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do estado em que ele será emplacado. Esse registro é feito por meio da emissão de uma placa de identificação, que contém uma combinação de letras e números únicos para cada veículo.

Para realizar o primeiro emplacamento, é necessário que o veículo esteja regularizado, ou seja, com todas as documentações em dia. Também é necessário pagar uma taxa, que varia de acordo com o estado e o tipo de veículo. Além disso, existem algumas exigências específicas para o primeiro emplacamento de veículos zero quilômetro. É necessário que o veículo seja vistoriado pelo Detran, para que seja verificado se ele atende às normas de segurança e emissão de poluentes.

Após a vistoria, o Detran emite o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), que é o documento que comprova a legalidade do veículo e permite a sua circulação nas vias públicas. É importante ressaltar que o primeiro emplacamento deve ser feito o mais breve possível após a compra do veículo. Circular com um veículo sem placa de identificação é considerado infração grave, sujeita a multa e apreensão do veículo.

Além disso, o CRLV é um documento de porte obrigatório, que deve ser apresentado sempre que solicitado por autoridades de trânsito. Circular sem o CRLV também é considerado infração grave, sujeita a multa e apreensão do veículo.

Em resumo, o primeiro emplacamento é uma etapa importante na legalização de um veículo. É necessário estar com a documentação em dia e pagar a taxa correspondente, além de passar pela vistoria do Detran. Com o CRLV em mãos, o proprietário do veículo tem a garantia de que está circulando dentro da legalidade e pode aproveitar todas as vantagens que o veículo novo oferece.

Registrar o veículo no DETRAN/BA.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

• Documento de Identificação (original e cópia);
• CPF (original e cópia);
• Comprovante de endereço ou domicílio (original e cópia);
• Primeira via da Nota Fiscal;
• Decalque do Chassi colado na Nota Fiscal (procedimento realizado pela concessionária ou na Central de vistoria do DETRAN.

PESSOA JURÍDICA

• Sociedade Anônima – Estatuto e Ata;
• Contrato Social (cópia autenticada) e cartão do CNPJ devidamente registrado na JUCEB, impresso pela internet com validade de 30 dias;
• Documento de Identificação dos sócios (cópia).

PROCURADOR

• Procuração Pública com fins específicos, se firma reconhecida em outro Município ou outro Estado, reconhecer sinal público do tabelião;
• Documento de Identificação e CPF do Procurador (original e cópia) e Documento de Identificação e CPF do Outorgante (cópia autenticada).

DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR

• Certificado de Verificação de Características- CVC  para caminhão, mototáxi, táxi, motoescola e transporte escolar; 
• Veículo de Aluguel ou Empregado em Qualquer Serviço Remunerado
  • Trazer autorização do Órgão concedente, conforme disposto no Artigo 135 do CTB – Código de Trânsito Brasileiro.
• Veículo Alienado
  • Confirmação de que a financeira já incluiu o gravame no SNG – Sistema Nacional de Gravames.
• Veículo Importado (Importação Direta)
  • DI – Declaração de Importação (devidamente cadastrada no BIN pela alfândega).
• Ônibus ou Caminhão
  • Uma via da Nota Fiscal da carroceria e / ou do terceiro eixo;
  • Se o caminhão for destinado ao transporte de carga remunerado, trazer autorização da ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres;
  • Veículo destinado ao transporte de passageiros, trazer autorização dos Órgãos concedentes estaduais e municipais.
• Veículo Adquirido Através de Leilão
  • Edital de Publicação e Nota Fiscal do leiloeiro e / ou Termo de Arremate (original e cópia).
• Reboque ou Trailer
  • Se o veículo for de fabricação artesanal, CSV – Certificado de Segurança Veicular expedido por entidade credenciada pelo INMETRO;
  • Nota Fiscal do revendedor ou avulsa da SEFAZ relativa aos equipamentos adquiridos.
• Veículo Adquirido por Sorteio
  • Nota Fiscal expedida pela empresa patrocinadora e Termo de Entrega fornecido pela empresa responsável;
  • Certificado de Autorização da Receita Federal para realização do sorteio;
  • 1ª via da Nota Fiscal do revendedor em nome da entidade que efetuou o sorteio com decalque do Chassi.

COMO FAZER

1. Apresentar a nota fiscal com o decalque do chassi;
2. Dirigir-se à Central de Atendimento para abertura do serviço;
3. Ir a uma unidade da Secretaria da Fazenda ou acessar o site www.sefaz.ba.gov.br
   para emissão do Documento de Arrecadação Estadual – DAE ( IPVA);
4. Providenciar a confecção das placas;
5. Ir ao banco para efetuar os devidos pagamentos;
6. Retornar à Central de Atendimento para concluir o serviço;
7. Receber o CRV – Certificado de Registro de Veículos e o CRLV – Certificado de Registro
   e Licenciamento de Veículos;
8. Dirigir-se, com o veículo, ao setor de Selagem / Veículos para colocação das placas.

OBSERVAÇÕES

• O prazo para emplacamento será de 15 (quinze) dias a partir do visto de saída do veículo da concessionária, transcorridos 30 dias da nota fiscal o veículo deverá ser vistoriado;
• São reconhecidos como Documentos de Identificação as Carteiras ou Cédulas de Identidade expedidas pela Secretaria de Segurança Pública (RG) ou pelos Órgãos ou Conselhos de Classe (CRM, OAB, CREA, CRP, etc.) a CNH com foto e o RNE – Registro Nacional de Estrangeiro ou CIE – Carteira de Identidade do Estrangeiro. O Documento de Identificação deve estar em perfeitas condições, sem replastificação, com foto, de forma a permitir, com clareza, a identificação do usuário;
• São documentos válidos para comprovação de residência as contas de luz, água, telefone,
  extratos de contas bancárias, extratos de cartões de crédito e extratos de pagamento de planos de saúde em nome do requerente, emitidos nos últimos três meses;
• As cópias dos documentos devem estar em preto e branco;
• O decalque do Chassi deverá estar devidamente colado na Nota Fiscal;
• O usuário pode optar pela escolha especial de placa, que incidirá em pagamento para tal serviço na Central de Despachantes;
• Caso o veículo seja artesanal deverá passar pela Perícia.

Mais informações site  Detran/BA (www.detran.ba.gov.br).