Mudança de categoria do veículo

A mudança de categoria do veículo é um procedimento que pode ser necessário em diversas situações, como quando o proprietário do carro deseja realizar uma alteração significativa no seu modelo, ou quando é preciso adaptá-lo para uma nova finalidade, como transporte escolar, de cargas ou de passageiros. Para realizar a mudança de categoria do veículo, é preciso seguir alguns passos importantes, que envolvem desde a documentação necessária até a vistoria técnica realizada por órgãos competentes.

Em primeiro lugar, é importante definir qual será a nova categoria do veículo. Isso pode depender de diversos fatores, como o peso, a capacidade de passageiros ou de carga, o tipo de carroceria, entre outros. Com a categoria definida, o proprietário deve providenciar a documentação necessária para a mudança, como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) adequada para a nova categoria, o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), o comprovante de pagamento de taxas e impostos e, em alguns casos, laudos técnicos ou autorizações especiais.

Depois de reunir toda a documentação, o próximo passo é submeter o veículo a uma vistoria técnica, que será realizada por órgãos competentes de acordo com a nova categoria. Essa vistoria tem como objetivo verificar se o veículo está de acordo com as normas de segurança e exigências técnicas da nova categoria.Se o veículo for aprovado na vistoria técnica, será emitido um novo documento de registro e licenciamento, com a nova categoria. A partir daí, o proprietário poderá circular com o veículo de acordo com as novas normas e exigências da categoria.

É importante ressaltar que a mudança de categoria do veículo pode ter custos significativos, tanto em termos de documentação quanto de possíveis adaptações ou reformas necessárias para adequá-lo à nova categoria. Por isso, é importante avaliar cuidadosamente as necessidades e os custos envolvidos antes de realizar a mudança.

Em resumo, a mudança de categoria do veículo é um processo burocrático e complexo, que exige atenção e cuidado por parte do proprietário. Porém, quando realizada de forma adequada, pode trazer muitos benefícios, como a possibilidade de utilizar o veículo para novas finalidades ou de acordo com as necessidades específicas do proprietário.

FINALIDADE

Alterar as especificações de uso do veículo.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

• Documento de Identificação (original e cópia);
• CPF (original e cópia);
• Comprovante de endereço ou domicilio (original e cópia);
• CRV – Certificado de Registro de Veículo;
• Laudo da vistoria;
• Original e cópia do DAE da SEFAZ (táxi);
• Autorização para o transporte remunerado, expedida pelo poder concedente (moto/frete).

PESSOA JURÍDICA

• Sociedade Anônima – Estatuto e Ata;
• Contrato Social (cópia autenticada) e cartão do CNPJ devidamente registrado na JUCEB, impresso pela internet com validade de 30 dias;
• Documento de Identificação e CPF dos sócios (cópia).

PROCURADOR

• Procuração pública com fins específicos, se firma reconhecida em outro Município ou outro Estado, reconhecer sinal público do tabelião;
• Documento de Identificação e CPF do procurador (original e cópia) e Documento de Identificação e CPF do Outorgante (cópia autenticada).

DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR

• Se Veículo Alienado Particular para Aluguel (Táxi)
  • Alvará da do Órgão Municipal concedente e Ato Declaratório da SEFAZ.
• Se Veículo Particular para Transporte Escolar
  • Alvará da do Órgão Municipal concedente.
• Se Veículo Particular para Aprendizagem
  • Autorização da CRT – DETRAN.
• Se Veículo Particular Transporte de Carga
  • Autorização da ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres.
• Se Motocicleta Particular para Aluguel
  • Autorização DETRAN / DENATRAN.
  • CSV – Certificado de Segurança Veicular expedido por entidade credenciada pelo INMETRO.

COMO FAZER

1. Comparecer à Central de Vistoria para vistoria do veículo e homologação do laudo pelo perito;
2. Dirigir-se à Central de Atendimento para abertura do serviço;
3. Ir ao banco para efetuar os devidos pagamentos;
4. Retornar à Central de Atendimento para concluir o serviço e receber o CRV / CRLV.

OBSERVAÇÕES

• São reconhecidos como Documentos de Identificação as Carteiras ou Cédulas de Identidade expedidas pela Secretaria de Segurança Pública (RG) ou pelos Órgãos ou Conselhos de Classe (CRM, OAB, CREA, CRP, etc.), a CNH com foto e o RNE – Registro Nacional do Estrangeiro ou CIE – Carteira de Identidade do Estrangeiro. O Documento de Identificação deve estar em perfeitas condições, sem replastificação, com foto, de forma a permitir, com clareza, a identificação do usuário;
• São documentos válidos para comprovação de residência as contas de luz, água, telefone, extratos de contas bancárias, extratos de cartões de crédito e extratos de pagamento de planos de saúde em nome do requerente, emitidos nos últimos três meses.
• As cópias dos documentos devem estar em preto e branco;

Mais informações site Detran/BA (www.detran.ba.gov.br).