Alienação ou Desalienação Fiduciária
A alienação fiduciária é uma forma de garantia bastante comum no mercado financeiro brasileiro. Trata-se de um contrato no qual o devedor transfere a propriedade de um bem móvel ou imóvel para o credor, como forma de garantir o pagamento de uma dívida. Porém, é importante destacar que a transferência da propriedade nessa modalidade de …