As certidões de veículo são documentos importantes para os proprietários de automóveis. Elas atestam a situação legal do veículo e são necessárias em diversas situações, como transferência de propriedade, financiamento, licenciamento e obtenção de seguro. A certidão de registro e licenciamento do veículo (CRLV) é o documento mais importante para o proprietário do veículo. Ela é emitida anualmente pelo Departamento de Trânsito (Detran) e atesta que o veículo está licenciado e em dia com as obrigações fiscais e de segurança, como o pagamento do IPVA e do seguro obrigatório (DPVAT).
Além da CRLV, existem outras certidões que podem ser solicitadas em diferentes situações. A certidão de propriedade, por exemplo, é emitida pelo Detran e atesta quem é o proprietário do veículo. Já a certidão negativa de débito é emitida pela Secretaria da Fazenda e atesta que não existem débitos fiscais vinculados ao veículo. Outra certidão importante é a de histórico de propriedade, que pode ser solicitada em caso de compra de um veículo usado. Ela atesta todos os proprietários anteriores do veículo, bem como eventuais restrições e pendências judiciais.
Para solicitar as certidões de veículo, é necessário estar com a documentação do veículo em dia, como o CRLV e a carteira de motorista. Além disso, algumas certidões podem ser solicitadas apenas pelo proprietário do veículo, enquanto outras podem ser solicitadas por terceiros, como compradores ou financiadores. É importante ressaltar que a falta de alguma certidão pode impedir a realização de determinadas transações, como a transferência de propriedade ou a obtenção de um financiamento. Por isso, é fundamental manter a documentação do veículo sempre em dia e atualizada.
Em resumo, as certidões de veículo são documentos importantes que atestam a situação legal do veículo e são necessárias em diversas situações. Para solicitá-las, é preciso estar com a documentação do veículo em dia e entender qual certidão é necessária em cada situação. Manter a documentação do veículo sempre em dia é fundamental para evitar problemas e garantir a segurança nas transações envolvendo automóveis.
FINALIDADE
Expedir certidões dos dados cadastrais do veículo (de propriedade, de período e de cadeia sucessória).
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
- Documento de Identificação (original e cópia);
- CPF (original e cópia);
- Requerimento padrão expondo motivo da solicitação.
PESSOA JURÍDICA
- Sociedade Anônima – Estatuto e Ata;
- Contrato Social (cópia autenticada) e cartão do CNPJ devidamente registrado na JUCEB, impresso pela internet com validade de 30 dias;
- Documento de Identificação dos sócios (cópia).
PROCURADOR
- Procuração Pública com fins específicos, se firma reconhecida em outro Município ou outro Estado, reconhecer sinal público do tabelião;
- Documento de Identificação e CPF do Procurador (original e cópia) e Documento de Identificação e CPF do Outorgante (cópia autenticada).
COMO FAZER
- Dirigir-se ao protocolo para solicitação do serviço (certidão de propriedade ou período);
- Dirigir-se à Central de Atendimento para solicitação do serviço (cadeia sucessória);
- Ir ao banco para efetuar os devidos pagamentos;
- Após 72 horas retornar à Central para receber a Certidão (cadeia sucessória);
- Após 72 horas retornar ao CRJ para receber a Certidão (propriedade ou período).
OBSERVAÇÕES
- São reconhecidos como Documentos de Identificação as Carteiras ou Cédulas de Identidade expedidas pela Secretaria de Segurança Pública (RG) ou pelos Órgãos ou Conselhos de Classe (CRM, OAB, CREA, CRP, etc.), a CNH com foto e o RNE – Registro Nacional do Estrangeiro ou CIE – Carteira de Identidade do Estrangeiro.
- O Documento de Identificação deve estar em perfeitas condições, sem replastificação, com foto, de forma a permitir, com clareza, a identificação do usuário.
- As cópias dos documentos devem estar em preto e branco;
Mais informações site Detran/BA (www.detran.ba.gov.br).
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