O Registro Nacional de Carteira de Habilitação (RENACH) é um documento oficial emitido pelo Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) que tem como objetivo controlar e registrar as informações sobre a habilitação de condutores em todo o país. O RENACH é obrigatório para todos os condutores que possuem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e deve ser renovado a cada cinco anos. Ele contém informações como o nome completo do condutor, número de RG e CPF, data de nascimento, categoria da CNH, data de emissão e validade da habilitação, entre outras informações relevantes.
Além disso, o RENACH é utilizado pelo DENATRAN para monitorar as infrações de trânsito cometidas pelos condutores, permitindo a aplicação de penalidades e medidas administrativas de acordo com a legislação de trânsito em vigor. Para obter o RENACH, o condutor deve realizar o processo de habilitação em uma autoescola credenciada e cumprir todos os requisitos exigidos pela legislação de trânsito. Após a conclusão do curso teórico e prático, o condutor realiza o exame de direção e, se aprovado, recebe a CNH e o RENACH.
A renovação do RENACH deve ser realizada a cada cinco anos, sendo obrigatório para todos os condutores que desejam continuar habilitados. Para isso, é necessário realizar exames de aptidão física e mental, além de cursos de atualização e reciclagem, caso o condutor tenha cometido infrações graves ou reincidentes. Em caso de perda ou roubo do RENACH, o condutor deve realizar um boletim de ocorrência e solicitar a segunda via do documento no órgão de trânsito responsável pela emissão da CNH.
Em resumo, o Registro Nacional de Carteira de Habilitação (RENACH) é um documento fundamental para o controle e registro das informações sobre a habilitação de condutores em todo o país. Sua renovação é obrigatória a cada cinco anos e seu não cumprimento pode acarretar em penalidades e medidas administrativas previstas na legislação de trânsito em vigor.
O que é e para que serve o RENACH?
RENACH é o Registro Nacional de Carteira de Habilitação. É um grande banco de dados que registra toda a vida do condutor de veículo, desde o seu “nascimento” como candidato até a sua habilitação, controlando as mudanças de categoria, imposições de penalidades, suspensões do direito de dirigir e ainda mudança de domicílio e transferência de estado. O RENACH controla ainda a emissão da CNH e da PID – Permissão Internacional para Dirigir, que é o documento necessário para que um brasileiro possa dirigir no exterior (nos países signatários da Convenção de Viena). O RENACH possui uma arquitetura de bases distribuídas, composto de uma base nacional (DENATRAN) e das bases estaduais (DETRAN). Todas estas bases estão integradas e em comunicação constante.
FONTE: DENATRAN – Departamento Nacional de Trânsito (www.denatran.gov.br)
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