A Carteira Nacional de Habilitação (CNH), também conhecida como “carta” carteira de motorista, “carta” carteira de habilitação é o nome dado ao documento oficial que, no Brasil, atesta a aptidão de um cidadão para conduzir veículos automotores terrestres. Portanto, seu porte é obrigatório ao condutor de qualquer veículo desse tipo. A CNH atual contém fotografia, os números dos principais documentos do condutor, entre outras informações (como a necessidade de uso de lentes corretivas, por exemplo), podendo ser utilizada como documento de identidade no Brasil , não sendo válida como identidade no exterior.
FINALIDADE
Emissão da Carteira Nacional de Habilitação – CNH definitiva para condutores habilitados que tenham completado mais de 1 (um) ano de habilitação provisória (Permissão para dirigir).
Descrição das categorias
Categoria A – habilita a condução de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral (motos, triciclos etc);
Categoria B – habilita a condução de veículo motorizado, não abrangido pela categoria A, cujo peso bruto total não exceda a três mil e quinhentos quilogramas e cuja lotação não exceda a oito lugares, excluído o do motorista (carros de passeio);
Categoria C – habilita a condução de veículo motorizado utilizado em transporte de carga, cujo peso bruto total exceda a três mil e quinhentos quilogramas (caminhões) e utilizado para transporte de até 8 pessoas. Para habilitar-se na categoria C, o condutor deve estar habilitado há, pelo menos, um ano na categoria B e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, nem ser reincidente em infrações médias, durante os últimos doze meses.
Categoria D – condutor de veículo motorizado utilizado no transporte de passageiros, cuja lotação exceda a oito lugares, excluído o do motorista (ônibus). Para habilitar-se na categoria D, o condutor deve estar habilitado há, pelo menos, um ano na categoria C ou há dois anos na categoria B e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, nem ser reincidente em infrações médias nos últimos doze meses.
Categoria E – condutor de combinação de veículos em que a unidade tratora se enquadre nas categorias B, C ou D e cuja unidade acoplada, reboque, semi-reboque ou articulada, tenha seis mil quilogramas ou mais de peso bruto total, ou cuja lotação exceda a oito lugares, ou, ainda, seja enquadrado na categoria trailer (exemplos: carretas e ônibus articulados). Para habilitar-se na categoria E, o condutor deve estar habilitado há pelo menos um ano na categoria C, ou estar habilitado na categoria D sem período de tempo específico para mudança de categoria e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, nem ser reincidente em infrações médias nos últimos doze meses.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
Comprovante de residência ou domicílio (original e cópia);
Documento de Identificação (original e cópia) ou
Permissão para dirigir (original e cópia).
COMO FAZER
Dirigir-se ao DETRAN / CIRETRAN / SAC para abertura do serviço;
Ir ao banco efetuar o pagamento da taxa;
Retornar ao DETRAN / CIRETRAN / SAC para receber a CNH.
OBSERVAÇÕES
São reconhecidos como documentos de identificação as carteiras ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública (RG) ou pelos órgãos ou conselhos de classe (CRM, OAB, CREA, CRP, etc.), a CNH com foto e o RNE – Registro Nacional de Estrangeiro ou CIE – Carteira de Identidade do Estrangeiro. O documento de identificação deve estar em perfeitas condições, sem replastificação, com foto, de forma a permitir, com clareza, a identificação do usuário;
São documentos válidos para comprovação de residência as contas de luz, água, telefone, extratos de contas bancárias e extratos de cartões de crédito e extratos de pagamento de planos de saúde em nome do requerente ou dos seus pais, emitidos nos últimos 3 (três) meses;
Esse serviço só poderá ser aberto 1 (um) dia após o vencimento da habilitação provisória (Permissão para dirigir);
Os serviços terão validade de 1 (um) ano a contar da data de sua abertura.
Consulta de Pontuação
Para consultar pontuação acesse o site do Detran/BA (www.detran.ba.gov.br) e navegue pelos seguintes menus Página inicial>Serviços>Habilitação>Consultar Situacao da CNH, preencha os campos Número do Registro e faça sua consulta.
Mais informações site Detran/BA (www.detran.ba.gov.br).
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