São objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito: – estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento; – fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das […]
Sistema Nacional de Trânsito Leia mais »
O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) é o órgão máximo normativo, consultivo e coordenador da política nacional de trânsito, competente do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), responsável pela regulamentação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Foi criado pela Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro). Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Art. 12. Compete ao CONTRAN: I –
CONTRAN – Conselho Nacional de Trânsito Leia mais »
A corrida para a quitação do licenciamento anual esta chegando ao fim, por isso, os proprietários devem ficar atentos à data de vencimento. Para os proprietários de veículos com placa de final 8, o prazo vence dia 14 de agosto; final 9, até o dia 08 de setembro, encerrando com placa de final 0, que
Alerta para prazo de licenciamento [Atualizado]. Leia mais »
O processo para obter a carteira de habilitação é longo e exige muita preparação e estudo. Uma parte muito importante é o exame teórico realizado pelo Detran, que avalia o conhecimento do candidato sobre as leis de trânsito e as normas de conduta no trânsito. Para ajudar os candidatos a se prepararem para esse exame,
Simulado Detran 1ª Habilitação Leia mais »
Qual é a entidade municipal de trânsito de Salvador?A entidade municipal de trânsito de Salvador é a Transalvador Onde é o atendimento para infrações de trânsito emitidas pela Transalvador?Avenida Estados Unidos, n° 528, Comércio. CEP: 40.010-020. 1° pavimento do Edifício Joaquim Barreto de Araújo. Como saber se há infração vinculada ao meu veículo?O proprietário ao
Tudo Sobre Transalvador (Superintendência de Trânsito e Transporte de Salvador) Leia mais »
O que acontece quando a Notificação de Autuação de Infração – NAI é devolvida por desatualização do endereço? Notificação de Autuação de Infração de Trânsito É o documento que informa ao proprietário que o seu veículo foi autuado, ou seja, que foi registrada uma infração de trânsito com o seu veículo. Esta notificação deve ser
NAI (Notificação de Autuação de Infração) devolvida Leia mais »
Multa ou coima, multa , em seu sentido originário, é uma pena pecuniária. Em sentido amplo, é a sanção aplicada a alguém que infringe a lei (legal), o contrato (convencional) ou decisão judicial (astreintes). Pode ser aplicada, portanto, pelo Estado (Poder Público), em virtude do descumprimento da lei, como ser exigida de um contratante, se o outro descumpre o estipulado em contrato. A multa, no direito público, é a
O que deve fazer o proprietário do veículo, não sendo ele o condutor infrator? Leia mais »
Da autuação Verificada a infração pelo agente da autoridade de trânsito, o mesmo deve autuar o infrator, emitindo o Auto de Infração de Trânsito – AIT (art. 280 do CTB). Para autuar o agente deve se utilizar de sua declaração de ter presenciado a infração tipificada (art. 280, § 2º, do CTB). Tal declaração tem “fé pública”
Como saber se há infração vinculada ao meu veículo? Leia mais »
Multa de trânsito é uma penalidade de natureza pecuniária imposta pelos órgãos de trânsito aos proprietários, condutores, embarcadores e transportadores que descumprirem as regras estabelecidas na norma de trânsito. O processo administrativo de imposição de penalidade de multa por infração de trânsito está regulamentado no Capítulo XVIII do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e dividido em duas
Onde é o atendimento para infrações de trânsito emitidas pela Transalvador? Leia mais »
A entidade municipal de trânsito de Salvador é a Transalvador (Superintendência de Trânsito e transporte de Salvador) Legislação A seguir estão transcritas algumas das infrações da Tabela de Distribuição de Competência dos Órgãos Executivos de Trânsito, instituída pela Resolução nº 66 de 23 de setembro de 1998. MUNICÍPIO ESTADO MUNICÍPIO / ESTADO
Qual é a entidade municipal de trânsito de Salvador? Leia mais »
“O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba) informa aos proprietários de veículos licenciados no Estado, que a partir deste ano, o detalhamento de débitos relacionados a Licenciamento, IPVA, Seguro Obrigatório (DPVAT) e Multas estarão disponíveis para consulta no site www.detran.ba.gov.br, podendo ser acessado através do número do RENAVAM do veículo. Isso significa que a
Detalhamento de débitos do veículo deverá ser consultado no site do DETRAN/BA Leia mais »
A CIRETRAN de Cruz das Almas, localizada no estado da Bahia, é uma unidade responsável pela fiscalização e regulamentação do trânsito na região. Essa unidade é vinculada ao Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (DETRAN-BA) e possui como objetivo principal garantir a segurança viária para os cidadãos. A CIRETRAN de Cruz das Almas é um
33ª CIRETRAN – CRUZ DAS ALMAS Bahia Leia mais »
A CIRETRAN (Circunscrição Regional de Trânsito) de Cachoeira, Bahia, é um órgão responsável pela gestão do trânsito na região. Fundada em 1990, a CIRETRAN tem como objetivo garantir a segurança dos motoristas, pedestres e passageiros, além de fiscalizar as normas de trânsito e aplicar medidas corretivas em casos de infrações. A CIRETRAN de Cachoeira oferece
32º CIRETRAN – CACHOEIRA Bahia Leia mais »
A CIRETRAN (Circunscrição Regional de Trânsito) é um órgão responsável por regularizar o trânsito em uma determinada região. Em Amargosa, cidade localizada no estado da Bahia, a CIRETRAN tem um papel fundamental para garantir a segurança no trânsito e a organização das vias públicas. A CIRETRAN de Amargosa é um órgão subordinado ao DETRAN (Departamento
31º CIRETRAN – AMARGOSA Bahia Leia mais »
A CIRETRAN é um órgão do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) responsável por gerenciar as atividades relacionadas à circulação de veículos e condutores em determinada região. No caso da cidade de Seabra, localizada no interior da Bahia, a CIRETRAN é responsável por fiscalizar o trânsito, emitir documentos e realizar vistorias em veículos. A CIRETRAN de
30º CIRETRAN – SEABRA Bahia Leia mais »
O CIRETRAN é o órgão responsável pelo trânsito em todo o território brasileiro. Em Serrinha, na Bahia, o CIRETRAN é responsável pela fiscalização e controle do tráfego de veículos na cidade e região. O CIRETRAN de Serrinha é um órgão público que tem como objetivo principal garantir a segurança no trânsito, aplicando as leis e
29º CIRETRAN – SERRINHA Bahia Leia mais »
A Circunscrição Regional de Trânsito, conhecida como (Ciretran) são órgãos dos DETRANs nos municípios do interior dos estados, tem a responsabilidade de exigir e impor a obediência e o devido cumprimento da legislação de trânsito no âmbito de sua jurisdição. A Ciretran também é responsável pela aplicação de exames (exames médicos para testar a visão e outras coisas necessárias para o processo de habilitação) e
28º CIRETRAN – CAMAÇARI Bahia Leia mais »
A Circunscrição Regional de Trânsito, conhecida como (Ciretran) são órgãos dos DETRANs nos municípios do interior dos estados, tem a responsabilidade de exigir e impor a obediência e o devido cumprimento da legislação de trânsito no âmbito de sua jurisdição. A Ciretran também é responsável pela aplicação de exames (exames médicos para testar a visão e outras coisas necessárias para o processo de habilitação) e
25ª CIRETRAN – SIMÕES FILHO Bahia Leia mais »
A Circunscrição Regional de Trânsito, conhecida como (Ciretran) são órgãos dos DETRANs nos municípios do interior dos estados, tem a responsabilidade de exigir e impor a obediência e o devido cumprimento da legislação de trânsito no âmbito de sua jurisdição. A Ciretran também é responsável pela aplicação de exames (exames médicos para testar a visão e outras coisas necessárias para o processo de habilitação) e
24ª CIRETRAN – TEIXEIRA DE FREITAS Bahia Leia mais »
A Circunscrição Regional de Trânsito, conhecida como (Ciretran) são órgãos dos DETRANs nos municípios do interior dos estados, tem a responsabilidade de exigir e impor a obediência e o devido cumprimento da legislação de trânsito no âmbito de sua jurisdição. A Ciretran também é responsável pela aplicação de exames (exames médicos para testar a visão e outras coisas necessárias para o processo de habilitação) e
23ª CIRETRAN – VALENÇA Bahia Leia mais »
A Circunscrição Regional de Trânsito, conhecida como (Ciretran) são órgãos dos DETRANs nos municípios do interior dos estados, tem a responsabilidade de exigir e impor a obediência e o devido cumprimento da legislação de trânsito no âmbito de sua jurisdição. A Ciretran também é responsável pela aplicação de exames (exames médicos para testar a visão e outras coisas necessárias para o processo de habilitação) e
22ª CIRETRAN – EUNÁPOLIS Bahia Leia mais »
A 21ª Circunscrição Regional de Trânsito (CIRETRAN) de Ipirá, localizada no estado da Bahia, é responsável por realizar serviços relacionados à habilitação de condutores e registro de veículos na região. Além disso, a CIRETRAN de Ipirá tem como objetivo fiscalizar e garantir a segurança no trânsito, promovendo ações educativas e de conscientização para os motoristas
21ª CIRETRAN – IPIRÁ Bahia Leia mais »
A Circunscrição Regional de Trânsito, conhecida como (Ciretran) são órgãos dos DETRANs nos municípios do interior dos estados, tem a responsabilidade de exigir e impor a obediência e o devido cumprimento da legislação de trânsito no âmbito de sua jurisdição. A Ciretran também é responsável pela aplicação de exames (exames médicos para testar a visão e outras coisas necessárias para o processo de habilitação) e
20ª CIRETRAN – JACOBINA Leia mais »
A Circunscrição Regional de Trânsito, conhecida como (Ciretran) são órgãos dos DETRANs nos municípios do interior dos estados, tem a responsabilidade de exigir e impor a obediência e o devido cumprimento da legislação de trânsito no âmbito de sua jurisdição. A Ciretran também é responsável pela aplicação de exames (exames médicos para testar a visão e outras coisas necessárias para o processo de habilitação) e
19ª CIRETRAN – ITAPETINGA Leia mais »
A Circunscrição Regional de Trânsito, conhecida como (Ciretran) são órgãos dos DETRANs nos municípios do interior dos estados, tem a responsabilidade de exigir e impor a obediência e o devido cumprimento da legislação de trânsito no âmbito de sua jurisdição. A Ciretran também é responsável pela aplicação de exames (exames médicos para testar a visão e outras coisas necessárias para o processo de habilitação) e
18ª CIRETRAN – BRUMADO Leia mais »
