“O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba) informa aos proprietários de veículos licenciados no Estado, que a partir deste ano, o detalhamento de débitos relacionados a Licenciamento, IPVA, Seguro Obrigatório (DPVAT) e Multas estarão disponíveis para consulta no site www.detran.ba.gov.br, podendo ser acessado através do número do RENAVAM do veículo.
Isso significa que a Carta de Licenciamento, enviada impressa para o endereço dos proprietários deixará de existir, no intuito de reduzir em 20% os serviços de postagem desta Autarquia, determinação esta, amparada pelo Decreto nº 14.710 de 14 de agosto de 2012.Diferente da Carta, o documento de porte obrigatório ou CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) continuará sendo entregue na residência, através dos Correios, no endereço cadastrado no Sistema Renavam do Detran-Ba, dentro dos seguintes prazos:
Capital: até o 10ª dia útil
Interior: Até o 12ª dia útil
Por isso é importante que o endereço esteja sempre atualizado. Caso os Correios não entregue o documento no prazo máximo de 15 dias, o proprietário deve conferir se o endereço cadastrado junto ao Detran está completo. Em caso de divergências, é preciso procurar o órgão ou Postos do SAC (se residir na Capital) ou a Ciretran/Retran (se residir no interior do Estado), ou ainda um despachante credenciado, levando o comprovante de residência atualizado, emitido com data anterior de até 90(noventa) dias.
Locais de Pagamento – Para fazer o pagamento dos débitos relativos ao veículo, o proprietário pode se dirigir a qualquer agência do Banco do Brasil ou Bradesco e informar o número do RENAVAM, que consta impresso no documento do veículo; clientes do Banco do Brasil ou Bradesco podem fazer o pagamento nos terminais de auto-atendimento, pela internet, pela central de atendimento telefônico dos bancos e nos guichês de caixas das agências bancárias; também estão aptos os pontos do Mais BB e demais Correspondentes do Banco do Brasil.
Veículos Utilitários – Os proprietários de veículos utilitários esportivos (SUVs), caminhonete, misto utilitário jipe e grande porte compreendendo micro-ônibus, ônibus, caminhões, reboques e semi-reboques, bem como, dos automóveis com mais de 10 anos, contados do ano de fabricação a partir de janeiro de 2014, devem para, além do pagamento do IPVA, quitar débitos de DPVAT – seguro obrigatório e taxa de licenciamento, sendo obrigatório a realização de vistoria no DETRAN/CIRETRANS/RETRANS ou empresas Credenciadas.
Para a emissão do CRLV dos veículos da subcategoria transporte escolar e quanto às categorias micro ônibus, ônibus, caminhão e caminhão trator com mais de 10 anos de fabricação, a partir de 2013 é necessário obtenção anual do Certificado Periódico de Segurança Veicular – CPSV, emitido por Instituição Técnica Licenciada – ITL.
Atualmente, para o licenciamento dos veículos que utilizam o Gás Natural Veicular como combustível, será exigida a apresentação de novo Certificado de Segurança Veicular – CSV (RESOLUÇÃO Nº. 292/08).”
Com informações do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia – DETRAN/BA
Mais informações no site oficial do DETRAN/BA: www.detran.ba.gov.br
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