Reinício de processo de primeira habilitação

FINALIDADE

Reiniciar o processo de habilitação do permissionado nas categorias A, B ou AB que teve sua permissão para dirigir (PpD) cancelada.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

• Documento de identificação (original e cópia);
• CPF (original e cópia);
• Comprovante de residência ou domicílio (original e cópia).

COMO FAZER

1. Dirigir-se ao DETRAN / CIRETRAN / SAC para abertura do serviço;
2. Realizar a captura de imagem, impressão digital e assinatura no local onde foi aberto o serviço;
3. Ir ao banco efetuar o pagamento da taxa;
4. Dirigir-se à clínica credenciada, indicada para realização do exame médico (Avaliação de sanidade física e mental e avaliação psicológica). Será cobrada uma taxa pelo exame;
5. Comparecer ao CFC – Centro de Formação de Condutores – para realizar curso técnico – Teórico (45 horas / aula);
6. Retornar ao DETRAN / CIRETRAN / SAC para realização da avaliação teórica, conforme agendamento prévio via CFC;
7. Retornar ao CFC para solicitar a LADV – Licença para Aprendizagem de Direção Veicular – e para realizar o curso prático (20 horas / aula);
8. Retornar ao DETRAN para realização da avaliação prática, conforme agendamento prévio via CFC;
9. Retornar ao DETRAN / CIRETRAN / SAC para receber a permissão para dirigir.

OBSERVAÇÕES

• São reconhecidos como documentos de identificação as carteiras ou cédulas de identidade expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública (RG) ou pelos órgãos ou conselhos de classe (CRM, OAB, CREA, CRP, etc.), a CNH com foto e o RNE – Registro Nacional de Estrangeiro ou CIE – Carteira de Identidade do Estrangeiro. O documento de identificação deve estar em perfeitas condições, sem replastificação, com foto, de forma a permitir, com clareza, a identificação do usuário. Observação: Serão aceitos o passaporte e a carteira de trabalho neste serviço de habilitação desde que não sejam alterados dados identificatórios do prontuário do condutor;
• São documentos válidos para comprovação de residência as contas de luz, água, telefone, extratos de contas bancárias e extratos de cartões de crédito e extratos de pagamento de planos de saúde em nome do requerente ou dos seus pais, emitidos nos últimos 3 (três) meses. A comprovação de residência com parente ou amigo será aceita mediante declaração e cópia do RG do titular do documento comprobatório acima citado;
• Os serviços terão validade de 1 (um) ano a contar da data de sua abertura.

Aos portadores de necessidades especiais

• Dirigir-se previamente ao DETRAN / CIRETRAN / SAC com o relatório médico de avaliação de sanidade física e mental, recomendando a avaliação da perícia médica especial;
• Agendar a perícia médica junto a Coordenação de Saúde do DETRAN ou através do telefone (71) 3116-2228 / 2229;
• Submeter-se à perícia médica do DETRAN, que dependendo da necessidade, solicitará exames complementares;
• A avaliação prática será realizada em veículo adaptado de acordo com o parecer da perícia médica especial;
• O (a) beneficiário (a) da isenção do imposto que não será o (a) condutor(a) de seu veículo, deverá fazer o exame em clínica particular conveniada com o SUS ou pelo serviço público, atendendo aos demais requisitos e encaminhar para a Receita Federal.

Mais informações  site Detran/BA (www.detran.ba.gov.br).