Marcio Arantes

A Bahia (pronúncia em português: é uma das 27 unidades federativas do Brasil. Está situada a sul da Região Nordeste e é o maior estado da região, fazendo limites com oito outros estados brasileiros, sendo eles: Minas Gerais a sul, sudoeste e sudeste, Goiás a oeste e sudoeste, Tocantins a oeste e noroeste, Piauí a norte e noroeste, Pernambuco a norte, Alagoas a nordeste, Sergipe a nordeste e Espírito Santo a sudeste. A leste, é banhada pelo Oceano Atlântico e tem, com novecentos km,

“O Conselho Estadual de Trânsito é um órgão colegiado, normativo, consultivo, e coordenador do Sistema Estadual, integrante do Sistema Nacional, competente para julgar em segunda instância os recursos interpostos contra penalidades aplicadas por Órgãos e Entidades Executivas de Trânsito e Rodoviários do Estado e dos Municípios, julgados pelas Juntas Administrativa de Recursos de Infrações –

O Centro de Formação de Condutores, mais conhecido como CFC, é um espaço voltado para a capacitação de condutores de veículos automotores. Esses centros são responsáveis por preparar os motoristas para o trânsito, oferecendo aulas teóricas e práticas, além de avaliações necessárias para obtenção da carteira de habilitação. O CFC é um estabelecimento autorizado e

O Código de Trânsito Brasileiro é uma lei que define atribuições das diversas autoridades e órgãos ligados ao trânsito, fornece diretrizes para a Engenharia de Tráfego e estabelece normas de conduta, infrações e penalidades para os diversos usuários desse complexo sistema. Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para

São objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito: – estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento; – fixar, mediante normas e procedimentos, a padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das

O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) é o órgão máximo normativo, consultivo e coordenador da política nacional de trânsito, competente do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), responsável pela regulamentação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Foi criado pela Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro). Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Art. 12. Compete ao CONTRAN: I –