O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma obrigação anual para todos os proprietários de veículos no Brasil. Embora a taxa seja uma constante, os detalhes podem variar de estado para estado, incluindo o valor, as datas de pagamento e as possibilidades de desconto. Este artigo fornecerá todas as informações necessárias sobre o IPVA 2024 para os proprietários de veículos na Bahia, administrado pelo Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran BA).
O IPVA é um imposto estadual cobrado anualmente, sendo sua arrecadação dividida entre o estado e o município onde o veículo foi registrado. Os fundos arrecadados são usados para financiar vários serviços públicos, como infraestrutura, saúde e educação. O valor do IPVA é calculado com base no valor de mercado do veículo, conforme avaliado pela tabela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). O Detran BA anuncia as alíquotas aplicáveis a cada tipo de veículo no final do ano anterior, geralmente em dezembro. Para o IPVA 2024, é esperado que o anúncio das alíquotas ocorra em dezembro de 2023.
Para pagar o IPVA, o proprietário do veículo deve emitir a Guia de Regularização de Débitos (GRD) no site do Detran BA ou em um dos postos de atendimento do órgão. A GRD pode ser paga em qualquer agência bancária ou através de internet banking. É importante lembrar que o não pagamento do IPVA pode resultar em multas, juros e a inclusão do nome do proprietário do veículo na dívida ativa do estado. Além disso, o veículo com IPVA em atraso pode ser apreendido e o proprietário pode não conseguir renovar o licenciamento anual do veículo.
Outra possibilidade é pagar via pix, à vista, o DAE (Documento de Arrecadação Estadual) Integrado, que engloba IPVA, Licenciamento e eventuais multas. Esse novo procedimento, que foi criado em 2023 em uma parceria entre a Sefaz-Ba, o Detran e a Secretaria da Administração do Estado (Saeb), deve ser feito por meio do portal Ba.gov.br.
Caso não possa pagar até o dia 7 de fevereiro, o contribuinte tem ainda a opção de quitar o imposto com 8% de desconto. Para isso, é necessário que faça o pagamento à vista no dia do vencimento da primeira cota do parcelamento previsto para o seu veículo, de acordo com o calendário do IPVA 2024.
O Estado da Bahia manteve também a possibilidade de parcelamento em cinco vezes, que pode ser feito conforme o calendário anual, levando em conta o número final da placa do veículo. Caso a opção seja por parcelar o IPVA, o contribuinte deve se lembrar de que os débitos referentes à taxa de licenciamento e a eventuais multas de trânsito deverão ser pagos até o prazo final do pagamento em cota única ou da quinta parcela do IPVA.
O imposto do exercício de 2024 só poderá ser dividido em cinco vezes se o valor da parcela for igual ou superior a R$ 120,00. A Sefaz-Ba lembra que a opção do parcelamento referente a débitos anteriores a 2024 será admitida apenas caso este pagamento ocorra junto com o do exercício de 2024.
IPVA mais barato
O IPVA ficou em média 2,61% mais baixo em 2024 na Bahia. A queda é puxada pelos automóveis, que terão recuo médio de 4,25% no imposto, e pelos utilitários, cuja redução será de 5,22%. A queda média no valor do imposto, de acordo com a Sefaz-Ba, reflete o momento de estabilização da economia brasileira. Neste novo ambiente de inflação sob controle, o processo de depreciação para veículos usados foi normalizado, ao contrário do que vinha acontecendo nos últimos anos, quando o mercado apresentou maior volatilidade.
“O país vive um novo momento econômico, com uma série de indicadores positivos, e isto se manifesta também no menor custo do IPVA, sobretudo para os proprietários de automóveis e utilitários”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório.
Tabela Fipe
Este novo momento é refletido no estudo realizado pela Fundação de Pesquisas Econômicas – Fipe, responsável pelos cálculos para confecção da Tabela de Valores Venais dos veículos em circulação no estado, que leva em conta os preços praticados em outubro de 2023. A tabela pode ser conferida no site www.sefaz.ba.gov.br, canal Inspetoria Eletrônica => IPVA => Base de Cálculo dos Veículos Automotores.
De acordo com a tabela, a queda do IPVA será menor para as motos, que terão o imposto reduzido em 0,46%, e os ônibus e micro-ônibus, que pagarão 0,10% a menos. Apenas os caminhões terão aumento médio de 1,69% no IPVA, também como reflexo do cenário do mercado atual para estes veículos.
Em conclusão, o pagamento do IPVA 2024 é uma obrigação importante para todos os proprietários de veículos na Bahia. É recomendável ficar atento aos anúncios do Detran BA sobre as alíquotas e o calendário de pagamento e programar o pagamento do imposto para evitar penalidades. O pagamento do IPVA contribui para o financiamento de serviços públicos essenciais e ajuda a manter a ordem e a segurança nas estradas da Bahia.
DETRAN – VEÍCULOS – CONSULTAR LICENCIAMENTO
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Sobre
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Postos que atendem o serviço
Salvador (5)
Cruz das Almas (1)
Ibicoara (1)
Jaguarari (1)
Lauro de Freitas (1)
SAC SALVADOR SHOPPING
Seg a Sex – 09h às 18h, Sab – 09h às 13h (Posto parcialmente agendado)access_time
SAC BELA VISTA
Seg a Sex – 09h às 18h, Sab – 09h às 13h (Posto parcialmente agendado)access_time
SAC CAJAZEIRAS
Seg a Sex – 07h às 16h (Posto parcialmente agendado)
SAC SHOPPING DA BAHIA
Seg a Sex – 09h às 18h, Sab – 09h às 13h (Posto parcialmente agendado)access_time
SAC PITUAÇU
Seg a Sex – 07h às 16h (Posto parcialmente agendado)access_timeaccess_time
Posto onde é possível agendar o serviço
Documentos Necessários
ÓRGÃO GESTOR
Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN
.RELAÇÃO DE DOCUMENTOS
01.Ter em mãos o número do RENAVAM.
.DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
Consultar a situação do veículo.
.PRÉ-REQUISITO DO SERVIÇO
Esta cadastro na plataforma.
.QUEM PODE SOLICITAR
Apenas o Condutor.
.OUTROS NOMES PELOS QUAIS O SERVIÇO É CONHECIDO
Não se aplica.
.AGENDAMENTO
Não se aplica.
Informações Adicionais
INFORMAÇÕES ADICIONAIS
O serviço é apenas consultar a situação do veículo.,
.SERVIÇO PRESTADO COM HORÁRIO ESPECÍFICO
O serviço e prestado na plataforma todos os dias 24h
.PRAZO DE ENTREGA/CONCLUSÃO DO SERVIÇO
De imediato.
.FALE CONOSCO
Canais de acesso da Ouvidoria Geral:
– 0800 284 0011 (Segunda à sexta das 07h30 às 17h30)
– www.ouvidoria.ba.gov.br
– Central de Atendimento da Ouvidoria – CEAO ([email protected])
Ouvidoria do Órgão:
Email – [email protected]
Taxas/Multas
VALOR DECLARADO PELO ÓRGÃO
Isento de taxas.
Para mais informações acesse o site do Detran BA (www.detran.ba.gov.br).
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