O calendário IPVA/Licenciamento é uma programação anual estabelecida pelo Detran e a Secretaria da Fazenda de cada estado, que determina as datas de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do licenciamento dos veículos. Essas datas são definidas de acordo com o último número da placa do veículo. O não pagamento dessas taxas pode resultar em multas, juros e apreensão do veículo. Portanto, é importante que os proprietários de veículos estejam atentos ao calendário para evitar transtornos.
Fique atento, pois o licenciamento completo do veículo engloba outros itens além do IPVA, ou seja, para o automóvel estar regularizado é necessário quitar também débitos do licenciamento anual e multas, se houver. O prazo para ficar em dia com a documentação do veículo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto.
CONFIRA A TABELA COMPLETA ABAIXO:
Calendário IPVA / Licenciamento
As boas notícias para os proprietários de veículos, em 2024, passam pela redução de valores do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) , em média 2,61% menor na Bahia e a facilidade de pagamento do imposto à vista em qualquer instituição bancária, via pix. O Detran-Ba (Departamento Estadual de Trânsito) lembra que pagando a cota única até 07 de fevereiro o desconto é de 15%.
O Estado da Bahia manteve, por outro lado, as possibilidades de parcelamento em cinco vezes. O parcelamento será feito conforme calendário anual que leva em conta o número final da placa do veículo. Já para quem quiser aproveitar a vantagem do pagamento com desconto há duas opções: 15% para quem optar pelo pagamento em cota única até 7 de fevereiro, e 8% caso o contribuinte faça a quitação no vencimento da primeira parcela do parcelamento previsto para o seu veículo, fixada de acordo com o calendário anual.
É importante ressaltar que o contribuinte deve estar atento, pois o licenciamento completo engloba outros itens além do IPVA. Para o automóvel estar regularizado, é necessário quitar também débitos do licenciamento anual e multas, se houver. O prazo para ficar em dia com a documentação do veículo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto. “O Governo do Estado, através da Secretaria da Fazenda e do nosso sistema interligado tem trabalhado para proporcionar mais comodidade ao cidadão e facilitar o acesso aos serviços do estado. Além dessa redução dos valores, os proprietários de veículos terão a comodidade de pagamento e o retorno desses tributos em obras para a sociedade”, ressaltou o diretor geral do Detran-BA, Rodrigo Pimentel.
Tabela Fipe
A queda média no valor do IPVA, de acordo com a Sefaz-BA, reflete o momento de estabilização da economia brasileira. Essa redução é puxada pelos automóveis, que tiveram redução média de 4,25%, e pelos utilitários, com recuo de 5,22%.Neste novo ambiente de inflação sob controle, o processo de depreciação para veículos usados foi normalizado, ao contrário do que vinha acontecendo nos últimos anos, quando o mercado apresentou maior volatilidade.
Pagamento via pix
A nova facilidade de pagamento via pix foi implementada pela Sefaz-Ba em 2023 e testada com sucesso na implementação do DAE (Documento de Arrecadação Estadual) para Licenciamento Integrado, lançado em novembro no portal Ba.gov.br. O DAE Integrado, que engloba IPVA, Licenciamento e eventuais multas, é resultado de parceria da Fazenda Estadual com o Detran e a Secretaria da Administração do Estado (SAEB). Em 2024 também será possível pagar o IPVA via pix, desde que o imposto seja quitado à vista. O pagamento via pix à vista poderá ser feito de forma integrada com o Licenciamento e as multas. Outra opção de pagamento, nestes casos, é utilizar os canais das instituições parceiras da Sefaz-BA: o Banco do Brasil, o Bradesco e o Bancoob.
Parcelamento
Caso a opção seja por parcelar o imposto, o contribuinte deve se lembrar de que os débitos referentes à taxa de licenciamento e a eventuais multas de trânsito deverão ser pagos até o prazo final de pagamento em cota única ou da quinta parcela do IPVA. O imposto do exercício de 2024 só poderá ser parcelado se o valor do débito for igual ou superior a R$120,00. A Sefaz-Ba lembra ainda que a opção do parcelamento referente a débitos anteriores a 2024 será admitida apenas caso este pagamento ocorra junto com o do exercício de 2024.
Fonte: Ascom Detran-BA, com informações da Sefaz-BA
Para mais informações acesse o site do Detran BA (www.detran.ba.gov.br).
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