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Infrações e Penalidades

INFRACOES-TRANSITO

Ser um condutor exemplar é fácil: basta conhecer bem as infrações de trânsito e tomar cuidado para não cometê-las. Confira aqui a lista completa de infrações e os pontos equivalentes a cada uma delas, sem esquecer que com 20 (vinte) pontos acumulados durante um ano, você terá seu direito de dirigir suspenso.

  • GRAVÍSSIMA ————————————— 07 Pontos
  • GRAVE ———————————————— 05 Pontos
  • MÉDIA ———————————————— 04 Pontos
  • LEVE ————————————————– 03 Pontos
infracao-transito

INFRAÇÕES LEVES

Classificação: LEVE
Pontuação03 PONTOS
Cód.Infração
Descrição da Infração
ArtigoCTB
Infrator
(R$)
5207 Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança. 169 Condutor 53,21
5363 Fazer ou deixar que se faça reparo em veículo na via pública, salvo nos casos de impedimento absoluto de sua remoção e em que o veículo esteja devidamente sinalizado, em outras vias além de pista de rolamento de rodovias e vias de trânsito rápido. 179 * II Proprietário 53,21
5398 Estacionar o veículo afastado da guia da calçada (meio-fio) de cinqüenta centímetros a um metro. 181 * II Condutor 53,21
5444 Estacionar o veículo nos acostamentos, salvo por motivo de força maior. 181 * VII Condutor 53,21
5541 Estacionar o veículo em desacordo com as condições regulamentadas especificamente pela sinalização (placa – Estacionamento Regulamentado). 181 * XVII Condutor 53,21
5584 Parar o veículo afastado da guia da calçada (meio-fio) de cinqüenta centímetros a um metro. 182 * II Condutor 53,21
5606 Parar o veículo em desacordo com as posições estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro. 182 * IV Condutor 53,21
5622 Parar o veículo no passeio ou sobre faixa destinada a pedestres nas ilhas refúgios, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento e marcas de canalização. 182 * VI Condutor 53,21
5681 Transitar com o veículo na faixa ou pista da direita, regulamentada como de circulação exclusiva para determinado tipo de veículo, exceto para acesso a imóveis lindeiros ou conversões à direita. 184 * I Condutor 53,21
5983 Ultrapassar veículo em movimento que integre cortejo préstito, desfile e formações militares, salvo com autorização da autoridade de trânsito ou de seus agentes. 205 Condutor 53,21
6440 Fazer uso do facho de luz alta dos faróis em vias providas de iluminação pública 224 Condutor 53,21
6483 Usar buzina em situação que não de simples toque breve como advertência ao pedestre ou a condutores de outros veículos. 227 * I Condutor 53,21
6491 Usar buzina prolongada e sucessivamente a qualquer pretexto. 227 * II Condutor 53,21
6505 Usar buzina entre as vinte e duas e às seis horas. 227 * III Condutor 53,21
6513 Usar buzina em locais e horários proibidos pela sinalização. 227 * IV Condutor 53,21
6521 Usar buzina em desacordo com os padrões e freqüências estabelecidas pelo CONTRAN. 227 * V Proprietário 53,21
6912 Conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório. 232 Proprietário 53,21
7005 Deixar de atualizar o cadastro de registro do veículo ou de habilitação do condutor. 241 Proprietário 53,21
7382 É proibido ao pedestre permanecer ou andar nas pistas de rolamento, exceto para cruza-las onde for permitido. 254 * I Pess Fis/Jurid 26,60
7390 É proibido ao pedestre cruzar pistas de rolamento nos viadutos, pontes ou túneis, salvo onde exista permissão. 254 * II Pess Fis/Jurid 26,60
7404 Ë proibido ao pedestre atravessar a via dentro das áreas de cruzamento, salvo quando houver sinalização para esse fim. 254 * III Pess Fis/Jurid 26,60
7412 É proibido ao pedestre utilizar-se da via em agrupamentos capazes de perturbar o trânsito, ou para a prática de qualquer folguedo, esporte, desfiles e similares, salvo em casos especiais e com devida licença de autoridade competente. 254 * IV Pess Fis/Jurid 26,60
7420 É proibido ao pedestre andar fora da faixa própria, passarela, passagem aérea ou subterrânea. 254 * V Pess Fis/Jurid 26,60
7439 É proibido ao pedestre desobedecer à sinalização de trânsito específica. 254 * VI Pess Fis/Jurid 26,60

 

INFRAÇÕES MÉDIAS

Classificação: MÉDIA
Pontuação04 PONTOS
Cód.Infração
Descrição da Infração
ArtigoCTB
Infrator
(R$)
5231 Atirar do veículo ou abandonar na via pública objeto ou substância. 172 Condutor 85,13
5347 Deixar o condutor envolvido em acidente sem vítima, de adotar providências para remover o veículo do local, quando necessária tal medida para assegurar a segurança e a fluidez do trânsito. 178 Condutor 85,13
5371 Ter seu veículo imobilizado na via por falta de combustível. 180 Proprietário 85,13
5380 Estacionar o veículo nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal. 181 * I Condutor 85,13
5410 Estacionar o veículo em desacordo com as posições estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro. 181 * IV Condutor 85,13
5436 Estacionar o veículo junto ou sobre hidrantes de incêndio, registro de água ou tampas de poços de visita de galerias subterrâneas desde que devidamente identificados, conforme especificação do CONTRAN. 181 * VI Condutor 85,13
5460 Estacionar o veículo onde houver guia de calçada (meio-fio) rebaixada destinada à entrada ou saída de veículos. 181 * IX Condutor 85,13
5479 Estacionar o veículo impedindo a movimentação de outro veículo. 181 * X Condutor 85,13
5509 Estacionar o veículo onde houver sinalização horizontal delimitadora de ponto de embarque ou desembarque de passageiros de transporte coletivo ou, na inexistência desta sinalização no intervalo compreendido entre de/ metros antes e depois do marco do ponto. 181 * XIII Condutor 85,13
5525 Estacionar o veículo na contramão de direção. 181 * XV Condutor 85,13
5550 Estacionar o veículo em locais e horários proibidos especificamente pela sinalização (placa – Proibido Estacionar) 181 * XVIII Condutor 85,13
5576 Parar o veículo nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal. 182 * I Condutor 85,13
5592 Parar o veículo afastado da guia calçada (meio-fio) a mais de um metro. 182 * III Condutor 85,13
5630 Parar o veículo na área de cruzamento de vias. Prejudicando a circulação de veículos e pedestres. 182 * VII Condutor 85,13
5649 Parar o veículo nos viadutos, pontes e túneis. 182 * VIII Condutor 85,13
5657 Parar o veículo na contramão de direção. 182 * IX Condutor 85,13
5665 Parar o veículo em local e horário proibidos especificamente pela sinalização (placa – Proibido Parar). 182 * X Condutor 85,13
5673 Parar o veículo sobre a faixa de pedestres na mudança de sinal luminoso. 183 Condutor 85,13
5703 Deixar de conservar o veículo quando estiver em movimento na faixa a ele destinada pela sinalização de regulamentação exceto em situações de emergência. 185 * I Condutor 85,13
5711 Deixar de conservar o veículo lento e de maior porte, quando estiver em movimento, nas faixas da direita. 185 * II Condutor 85,13
5746 Transitar em locais e horários não permitidos pela regulamentação estabelecida pela autoridade competente para todos os tipos de veículos exceto para caminhões e ônibus. 187 * I Condutor 85,13
5762 Transitar ao lado de outro veículo, interrompendo ou perturbando o trânsito. 188 Condutor 85,13
5851 Deixar de indicar com antecedência, o veículo para a faixa mais à esquerda ou mais à direita, dentro da respectiva mão de direção quando for manobrar para um desses lados. 197 Condutor 85,13
5860 Deixar de dar passagem pela esquerda, quando solicitado. 198 Condutor 85,13
5878 Ultrapassar pela direita, salvo quando o veículo da frente estiver colocado na faixa apropriada e der sinal de que vai entrar à esquerda 199 Condutor 85,13
5894 Deixar de guardar a distância lateral de um metro e cinqüenta centímetros ao passar ou ultrapassar bicicleta. 201 Condutor 85,13
6190 Entrar ou sair de áreas lindeiras sem estar adequadamente posicionado para ingresso na via e sem as precauções com a segurança de pedestres e de outros veículos. 216 Condutor 85,13
6203 Entrar ou sair de fila de veículos estacionados sem dar preferência de passagem a pedestres e a outros veículos. 217 Condutor 85,13
6254 Transitar com o veículo em velocidade inferior à metade da velocidade máxima estabelecida para a via, retardando ou obstruindo o trânsito a menos que as condições de tráfego e meteorológicas não o permitam salvo se estiver na faixa da direita. 219 Condutor 85,13
6408 Portar no veículo placas de identificação em desacordo com as especificações e modelos estabelecidos pelo CONTRAN. 221 Proprietário 85,13
6416 Confeccionar, distribuir ou colocar, em veículo próprio ou de terceiros, placas de identificação não autorizadas pela regulamentação do CONTRAN. 221 * Único Pess Fis/Jurid 85,13
6424 Deixar de manter ligado nas situações de atendimento de emergência, o sistema de iluminação vermelha intermitente dos veículo de policia de socorro de incêndio e salvamento, de fiscalização de trânsito e das ambulâncias, ainda que parados. 222 Condutor 85,13
6475 Deixar de retirar todo e qualquer objeto que tenha sido utilizado para sinalização temporária da via. 226 Condutor 85,13
6548 Usar indevidamente no veículo aparelho de alarme ou que produza sons e ruído que perturbem o sossego público, em desacordo com normas fixadas pelo CONTRAN. 229 Proprietário 85,13
6750 Conduzir o veículo de carga com falta de inscrição da tara e demais inscrições previstas no Código de Trânsito Brasileiro. 230 * XXI Proprietário 85,13
6769 Conduzir o veículo com defeito no sistema de iluminação, de sinalização ou com lâmpadas queimadas. 230 * XXII Proprietário 85,13
6831 Transitar com o veículo com excesso de peso, admitido percentual de tolerância quando aferido por equipamento. 231 * V Pess Fis/Jurid Tabela Adicional
6858 Transitar com o veículo com lotação excedente. 231 * VII Condutor 85,13
6866 Transitar com o veículo efetuando transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim, salvo casos de força maior ou com permissão da autoridade competente. 231 * VIII Proprietário 85,13
6874 Transitar com o veículo desligado ou desengrenado, em declive. 231 * IX Condutor 85,13
6882 Transitar com o veículo excedendo a capacidade máxima de tração, em infração considerada média pelo CONTRAN. 231 * X Proprietário 85,13
6955 Rebocar outro veículo com cabo flexível ou corda, salvo em casos de emergência. 236 Condutor 85,13
7080 Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor rebocando outro veículo. 244 * VI Condutor 85,13
7099 Conduzir motocicleta, motoneta, ciclomotor e ciclo sem segurar o guidom com ambas as mãos, salvo eventualmente para indicação de manobras. 244 * VII Condutor 85,13
7102 Conduzir motocicleta, motoneta, ciclomotor e ciclo transportando carga incompatível com suas especificações. 244 * VIII Condutor 85,13
7110 Conduzir ciclo transportando passageiro fora da garupa ou do assento especial a ele destinado. 244 * 81 * a Pess Fis/Jurid 85,13
7129 Conduzir ciclo e ciclomotor em vias de trânsito rápido ou rodovias, salvo onde houver acostamento ou faixas de rolamento próprias. 244 * 81 * b Pess Fis/Jurid 85,13
7137 Conduzir ciclo transportando crianças que não tenham, nas circunstâncias, condições de cuidar de sua própria segurança. 244 * 81 * c Pess Fis/Jurid 85,13
7200 Transportar, em veículo destinado ao transporte de passageiros, carga excedente em desacordo com normas estabelecidas pelo CONTRAN. 247 Pess Fis/Jurid 85,13
7226 Deixar de manter acesas, à noite, as luzes de posição, quando o veículo estiver parado, para fins de embarque ou desembarque de passageiros e carga ou descarga de mercadorias. 249 Condutor 85,13
7234 Deixar de manter acesa a luz baixa, quando o veículo estiver em movimento, durante a noite. 250 * I * a Condutor 85,13
7242 Deixar de manter acesa a luz baixa, quando o veículo estiver em movimento, de dia, nos túneis providos de iluminação pública. 250 * I * b Condutor 85,13
7250 Deixar de manter acesa a luz baixa quando o veículo estiver em movimento de dia e de noite tratando-se de veículo de transporte coletivo de passageiros circulando em faixas ou pistas a eles destinadas. 250 * I * c Condutor 85,13
7269 Deixar de manter acesa a luz baixa quando o veículo estiver em movimento de dia e de noite tratando-se de ciclomotor. 250 * I * d Condutor 85,13
7277 Deixar de manter acesas pelo menos as luzes de posição sob chuva forte, neblina ou cerração quando o veículo estiver em movimento. 250 * II Condutor 85,13
7285 Deixar de manter a placa traseira iluminada, a noite quando o veículo estiver em movimento. 250 * III Condutor 85,13
7293 Utilizar as luzes do veículo, pisca-alerta, exceto em imobilizações ou situações de emergência. 251 * I Condutor 85,13
7307 Utilizar as luzes baixa e alta do veículo de forma intermitente, exceto nas seguintes situações: a curtos intervalos, quando for conveniente advertir a outro condutor que se tem o propósito de ultrapassá-lo, em imobilizações ou situação de emergência, como advertência, utilizando pisca-alerta, quando a sinalização de regulamentação da via determinar o uso do pisca-alerta. 251 * II Condutor 85,13
7315 Dirigir o veículo com o braço do lado de fora. 252 * I Condutor 85,13
7323 Dirigir o veículo transportando pessoas, animais ou volume à sua esquerda ou entre os braços e pernas. 252 * II Condutor 85,13
7331 Dirigir o veículo com incapacidade física ou mental temporária que comprometa a segurança do trânsito. 252 * III Condutor 85,13
7340 Dirigir o veículo usando calçado que não se firme nos pés ou que comprometa a utilização dos pedais. 252 * IV Condutor 85,13
7358 Dirigir o veículo com apenas uma das mãos, exceto quando deva fazer sinais regulamentares de braço mudar a marcha a marcha do veículo, ou acionar equipamentos e acessórios do veículo. 252 * V Condutor 85,13
7366 Dirigir o veículo utilizando-se de fones nos ouvidos conectados a aparelhagem sonora ou de telefone celular. 252 * VI Condutor 85,13
7447 Conduzir bicicleta em passeios onde não seja permitido a circulação desta, ou de forma agressiva. 255 Pess Fis/Jurid 85,13

 

INFRAÇÕES GRAVES

Classificação: GRAVE
Pontuação05 PONTOS
Cód.Infração
Descrição da Infração
ArtigoCTB
Infrator
(R$)
5185 Deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança. 167 Condutor 127,69
5339 Deixar o condutor de prestar socorro à vítima de acidente de trânsito quando solicitado pela autoridade e seus agentes. 177 Condutor 127,69
5355 Fazer ou deixar que se faça reparo em veículo na via pública, salvo nos casos de impedimento absoluto de sua remoção e sem que o veículo esteja devidamente sinalizado em pista de rolamento de rodovias e vias de trânsito rápido. 179 * I Proprietário 127,69
5401 Estacionar o veículo afastado da guia da calçada (meio-fio) a mais de um metro. 181 * III Condutor 127,69
5452 Estacionar o veículo no passeio ou sobre faixa destinada a pedestre sobre ciclovia ou ciclofaixa, bem como nas ilhas refúgios ao lado ou sobre canteiros centrais, divisores de pista de rolamento, marcas de canalização, gramados ou jardim público. 181 * VIII Condutor 127,69
5487 Estacionar o veículo ao lado de outro veículo em fila dupla. 181 * XI Condutor 127,69
5495 Estacionar o veículo na área de cruzamento de vias, prejudicando a circulação de veículos e pedestres. 181 * XII Condutor 127,69
5517 Estacionar o veículo nos viadutos, pontes e túneis. 181 * XIV Condutor 127,69
5533 Estacionar o veículo em aclive, ou declive. Não estado devidamente freado e sem calço de segurança, quando se tratar de veículo com peso bruto total superior a três mil e quinhentos quilogramas. 181 * XVI Condutor 127,69
5568 Estacionar o veículo em locais e horários de estacionamento e parada proibida pela sinalização (placa – Proibido – Parar e Estacionar ) 181 * XIX Condutor 127,69
5614 Parar o veículo na pista de rolamento das estradas, das rodovias, das vias de trânsito rápido e das demais vias dotadas de acostamento. 182 * V Condutor 127,69
5690 Transitar com o veículo na faixa ou pista da esquerda regulamentada como de circulação exclusiva para determinado tipo de veículo. 184 * II Condutor 127,69
5720 Transitar pela contramão de direção em vias com duplo sentido de circulação, exceto para ultrapassar outro veículo e apenas pelo tempo necessário, respeitada a preferência do veículo que transitar em sentido contrário. 186 * I Condutor 127,69
5630 Parar o veículo na área de cruzamento de vias. Prejudicando a circulação de veículos e pedestres. 182 * VII Condutor 127,69
5754 Transitar em locais e horários não permitidos pela regulamentação estabelecida pela autoridade competente especificamente para caminhões e ônibus. 187 * II Condutor 127,69
5789 Seguir veículo em serviço de urgência, estando este com prioridade de passagem devidamente identificada por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitentes. 190 Condutor 127,69
5800 Deixar de guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu veículo e os demais, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento a velocidade as condições climáticas do local da circulação e do veículo. 192 Condutor 127,69
5827 Transitar em marcha à ré, salvo na distância necessária de pequenas manobras, de forma a não causar riscos à segurança. 194 Condutor 127,69
5835 Desobedecer às ordens emanadas da autoridade competente de trânsito ou de seus agentes. 195 Condutor 127,69
5843 Deixar de indicar com antecedência, mediante gesto regulamentar de braço ou luz indicadora de direção de veículo o inicio da marcha a realização da manobra de parar o veículo, a mudança de direção ou de faixa de circulação. 196 Condutor 127,69
5908 Ultrapassar outro veículo pelo acostamento. 202 * I Condutor 127,69
5916 Ultrapassar outro veículo em interseções e passagens de nível. 202 * II Condutor 127,69
5975 Deixar de parar o veículo no acostamento à direita para aguardar a oportunidade de cruzar pista ou entrar à esquerda, onde houver local apropriado para operação de retorno. 204 Condutor 127,69
6041 Executar operação de conversão à direita ou à esquerda em locais proibidos pela sinalização. 207 Condutor 127,69
6068 Transpor sem autorização, bloqueio viário com ou sem sinalização ou dispositivo auxiliares deixar de adentrar às áreas destinadas à passagem de veículos ou evadir-se para não efetuar o pagamento do pedágio. 209 Condutor 127,69
6084 Ultrapassar veículos em fila parados em razão de sinal luminoso, cancelar bloqueio viário parcial ou qualquer outro obstáculo, com exceção dos veículos não motorizados. 211 Condutor 127,69
6114 Deixar de parar o veículo sempre que a respectiva marcha for interceptada por agrupamentos de veículos como cortejos formações militares e outros. 213 * II Condutor 127,69
6157 Deixar de dar preferência da passagem a pedestre e a veículo não motorizado quando houver iniciado a travessia mesmo que não haja sinalização a ele destinada. 214 * IV Condutor 127,69
6165 Deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado que esteja atravessando a via transversal para onde se dirige o veículo. 214 * V Condutor 127,69
6173 Deixar de dar preferência de passagem, em interseção não sinalizada, a veículo que estiver circulando por rodovia ou rotatória ou a veículo que vier da direita. 215 * I Condutor 127,69
6181 Deixar de dar preferência de passagem nas interseções com sinalização de regulamentação de Dê a preferência. 215 * II Condutor 127,69
6211 Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil em rodovias, vias de trânsito rápido e vias arteriais quando a velocidade for superior à máxima em mais de vinte por cento. 218 * I * a Condutor 127,69
6238 Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil em rodovias, vias de trânsito rápido e vias que não sejam rodovias, vias de trânsito rápido e vias arteriais, quando a velocidade for superior à máxima em até cinqüenta por cento. 218 * II * a Condutor 127,69
6270 Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito nos locais onde o trânsito esteja sendo controlado pelo agente da autoridade de trânsito, mediante sinais sonoros ou gestos. 220 * II Condutor 127,69
6289 Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito ao aproximar-se da guia da calçada (meio-fio) ou acostamento. 220 * III Condutor 127,69
6297 Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito ao aproximar-se de ou passar por interseção não sinalizada. 220 * IV Condutor 127,69
6300 Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito nas vias rurais cuja faixa de domínio não esteja cercada. 220 * V Condutor 127,69
6319 Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito nos trechos em curva de pequeno raio. 220 * VI Condutor 127,69
6327 Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito ao aproximar-se de locais sinalizados com advertência de obras ou trabalhadores na pista. 220 * VII Condutor 127,69
6335 Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito sob chuva, neblina, cerração ou ventos fortes. 220 * VIII Condutor 127,69
6343 Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito quando houver má visibilidade. 220 * IX Condutor 127,69
6351 Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito quando o pavimento se apresentar escorregadio, defeituoso ou avariado. 220 * X Condutor 127,69
6360 Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito à aproximação de animais na pista. 220 * XI Condutor 127,69
6378 Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito em declive. 220 * XII Condutor 127,69
6386 Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito ao ultrapassar ciclista. 220 * XIII Condutor 127,69
6432 Transitar com o farol desregulado ou com o facho de luz alta de forma a perturbar a visão de outro condutor. 223 Condutor 127,69
6459 Deixar de sinalizar a via de forma a prevenir os demais condutores e, à noite, não manter acesas as luzes externas ou omitir-se a providências necessárias para tornar visível o local, quando tiver de remover o veículo da pista de rolamento ou permanecer no acostamento. 225 * I Condutor 127,69
6467 Deixar de sinalizar a via de forma a prevenir os demais condutores e, à noite, não manter acesas as luzes externas ou omitir-se a providências necessárias para tornar visível o local, quando a carga for derramada sobre a via e não ser retirada imediatamente. 225 * II Condutor 127,69
6530 Usar no veículo equipamento com som em volume ou freqüência que não sejam autorizadas pelo CONTRAN. 228 Proprietário 127,69
6610 Conduzir o veículo com a cor ou característica alterada. 230 * VII Proprietário 127,69
6629 Conduzir o veículo sem ter sido submetido a inspeção de segurança veicular, quando obrigatória. 230 * VIII Proprietário 127,69
6637 Conduzir o veículo sem equipamento obrigatório ou estando este ineficiente ou inoperante. 230 * IX Proprietário 127,69
6645 Conduzir o veículo com equipamento obrigatório em desacordo com o estabelecido pelo CONTRAN. 230 * X Proprietário 127,69
6653 Conduzir o veículo com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante. 230 * XI Proprietário 127,69
6661 Conduzir o veículo com equipamento ou acessório proibido. 230 * XII Proprietário 127,69
6670 Conduzir o veículo com o equipamento do sistema de iluminação e de sinalização alterados. 230 * XIII Proprietário 127,69
6688 Conduzir o veículo com registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo viciado ou defeituoso quando houver exigência desse aparelho. 230 * XIV Proprietário 127,69
6696 Conduzir o veículo com inscrições, adesivos, legendas e símbolos de caráter publicitário afixados ou pintados no pára-brisa e em toda a extensão da parte traseira do veículo, excetuadas as hipóteses previstas no Código de Trânsito Brasileiro. 230 * XV Proprietário 127,69
6700 Conduzir o veículo com vidros total ou parcialmente cobertos por películas refletivas ou não, painéis decorativos ou pinturas. 230 * XVI Proprietário 127,69
6718 Conduzir o veículo com cortinas ou persianas fechadas, não autorizadas pela legislação. 230 * XVII Proprietário 127,69
6726 Conduzir o veículo em mau estado de conservação, comprometendo a segurança, ou reprovado na avaliação de inspeção de segurança e de emissão de poluentes e ruído. 230 * XVIII Proprietário 127,69
6734 Conduzir o veículo sem acionar o limpador de pára-brisa sob chuva. 230 * XIX Condutor 127,69
6742 Conduzir o veículo sem portar a autorização para condução de escolares. 230 * XX Proprietário 127,69
6815 Transitar com o veículo produzindo fumaça gases ou partículas em níveis superiores aos fixados pelo CONTRAN. 231 * III Proprietário 127,69
6823 Transitar com o veículo com suas dimensões ou de sua carga superiores aos limites estabelecidos legalmente ou pela sinalização, sem autorização. 231 * IV Proprietário 127,69
6840 Transitar com o veículo em desacordo com a autorização especial expedida pela autoridade competente para transitar com dimensões excedentes, ou quando a mesma estiver vencida. 231 * VI Proprietário 127,69
6890 Transitar com o veículo excedendo a capacidade máxima de tração, em infração considerada grave pelo CONTRAN. 231 * X Proprietário 127,69
6920 Deixar de efetuar o registro de veículos no prazo de trinta dias, junto ao órgão executivo de trânsito. 233 Proprietário 127,69
6947 Conduzir pessoas, animais ou carga nas partes externas do veículo, salvo nos casos devidamente autorizados. 235 Proprietário 127,69
6963 Transitar com o veículo em desacordo com as especificações, e com falta de inscrição e simbologia necessárias à sua identificação, quando exigidas pela legislação. 237 Proprietário 127,69
6998 Deixar o responsável de promover a baixa do registro de veículo irrecuperável ou definitivamente desmontado. 240 Proprietário 127,69
7021 Deixar a empresa seguradora de comunicar ao órgão executivo de trânsito competente a ocorrência de perda total do veículo e de lhe devolver as respectivas placas e documentos. 243 Seguradora 127,69
7145 Utilizar a via para depósito de mercadorias, materiais ou equipamentos, sem autorização do órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via. 245 Pess Fis/Jurid 127,69
7218 Deixar de manter acesas, à noite, as luzes de posição, quando o veículo estiver parado, para fins de embarque ou desembarque de passageiros e carga ou descarga de mercadorias. 248 Proprietário 127,69

 

INFRAÇÕES GRAVÍSSIMAS

ClassificaçãoGRAVÍSSIMA
Pontuação07 PONTOS
Cód.Infração
Descrição da Infração
ArtigoCTB
Infrator
Agravante
(R$)
5010 Dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir. 162 * I Condutor *( x 3) 574,61
5029 Dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir cassada ou com suspensão do direito de dirigir. 162 * II Condutor *( x 5) 957,69
5037 Dirigir veículo com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo. 162 * III Condutor *( x 3) 574,61
5045 Dirigir veículo com validade da carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias 162 * V Condutor 191,54
5053 Dirigir veículo sem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição, de prótese física ou as adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou renovação da licença para conduzir. 162 * VI Proprietário 191,54
5061 Entregar a direção do veículo a pessoa que não possua Carteira Nacional de Habilitação ou permissão para Dirigir. 163 Proprietário *( x 3) 574,61
5070 Entregar a direção do veículo a pessoa com Carteira Nacional de Habilitação ou permissão para Dirigir cassada ou com suspensão do direito de dirigir. 163 * II Proprietário *( x 5) 957,69
5088 Entregar a direção do veículo a pessoa com Carteira Nacional de Habilitação ou permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo. 163 Proprietário * ( x 3) 574,61
5096 Entregar a direção do veículo a pessoa com validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias. 163 Proprietário 191,54
5100 Entregar a direção do veículo a pessoa sem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição.de prótese física ou as adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou renovação da licença para conduzir. 163 Proprietário 191,54
5118 Permitir que tome posse do veículo automotor e passe a conduzi-lo na via a pessoa que não possua Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir. 164 Proprietário * ( x 3) 574,61
5126 Permitir que tome posse do veículo automotor e passe a conduzi-lo na via a pessoa com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir cassada ou com suspensão do direito de dirigir 164 Proprietário * ( x 5) 957,69
5134 Permitir que tome posse do veículo automotor e passe a conduzi-lo na via a pessoa com Carteira Nacional de Habilitação ou Permissão para Dirigir de categoria diferente da do veículo que esteja conduzindo 164 Proprietário * ( x 3) 574,61
5142 Permitir que tome posse do veículo automotor e passe a conduzi-lo na via a pessoa com validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias. 164 Proprietário 191,54
5150 Permitir que tome posse do veículo automotor e passe a conduzi-lo na via a pessoa sem usar lentes corretoras de visão. Aparelho auxiliar de audição, de prótese física ou as adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou renovação da licença para conduzir. 164 Proprietário 191,54
5169 Dirigir sob a influência de álcool, em nível superior a seis decigramas por litro de sangue, ou de qualquer substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica. 165 Condutor * ( x 5) 957,69
5177 Confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa que, mesmo habilitada+A21, por seu estado físico ou psíquico, não estiver em condições de dirigi-lo com segurança. 166 Proprietário 191,54
5193 Transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas no Código Brasileiro de Trânsito. 168 Condutor 191,54
5215 Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos. 170 Condutor 191,54
5240 Disputar corrida por espírito de emulação. 173 Condutor * ( x 3) 574,61
5258 Promover na via, competição esportiva, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, sem permissão de autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via. 174 Pess Fis/Jurid * ( x 5) 957,69
5266 Participar na via, como condutor, de competição esportiva, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via. 175 Condutor * ( x 5) 957,69
5274 Utilizar-se de veículo para, em via pública, demonstrar ou exibir manobra perigosa, arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus. 176 * I Condutor 191,54
5282 Deixar o condutor envolvido em acidente com vitima de prestar ou providenciar socorro à vítima, podendo fazê-lo. 176 * II Condutor * ( x 5) 957,69
5290 Deixar o condutor envolvido em acidente com vitima de adotar providências, podendo faze-lo, no sentido de evitar perigo para o trânsito no local. 176 * III Condutor * ( x 5) 957,69
5304 Deixar o condutor em acidente com vítima de preservar o local, de forma a facilitar os trabalhos da policia e da perícia. 176 * IV Condutor * ( x 5) 957,69
5312 Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima de adotar providências para remover o veículo do local, quando determinadas por policial ou agente da autoridade de trânsito. 176 * V Condutor * ( x 5) 957,69
5320 Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima de identificar-se ao policial e de lhe prestar informações necessárias à confecção do boletim de ocorrência. 177 Condutor * ( x 5) 957,69
5428 Estacionar o veículo na pista de rolamento das estradas, das rodovias das vias de trânsito rápido e das vias dotadas de acostamento. 181 * V Condutor 191,54
5738 Transitar pela contramão de direção em vias com sinalização de regulamentação de sentido único de circulação. 186 * II Condutor 191,54
5770 Deixar de dar passagem aos veículos procedidos de batedores de socorro de incêndio e salvamento de policia de operação e fiscalização de trânsito e às ambulâncias, quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivo regulamentado de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitentes. 189 Condutor 191,54
5797 Forçar passagem entre veículo que transitando em sentidos opostos, estejam na iminência de passar um pelo outro ao realizar operação de ultrapassagem. 191 Condutor 191,54
5819 Transitar com o veículo em calçadas, passeios, passarelas, ciclovias, ciclofaixas, ilhas, refúgios, ajardinamentos, canteiros centrais e divisores de pista de rolamento, acostamentos, marcas de canalização, gramados e jardins públicos. 193 Condutor * ( x 3) 574,61
5886 Ultrapassar pela direita veículo de transporte coletivo ou escolar parado para embarque ou desembarque de passageiros, salvo quando houver refúgio de segurança para o pedestre. 200 Condutor 191,54
5924 Ultrapassar pela contramão outro veículo nas curvas, aclives e declives sem visibilidade suficiente. 203 * I Condutor 191,54
5932 Ultrapassar pela contramão outro veículo nas faixas de pedestre. 203 * II Condutor 191,54
5940 Ultrapassar pela contramão outro veículo nas pontes viadutos ou túneis. 203 * III Condutor 191,54
5959 Ultrapassar pela contramão outro veículo parado em fila junto a sinais luminosos, porteiras, cancelas, cruzamentos ou qualquer outro impedimento à livre circulação. 203 * IV Condutor 191,54
5967 Ultrapassar pela contramão outro veículo onde marcação viária longitudinal de divisão de fluxos opostos do tipo linha dupla continua ou simples continua amarela. 203 * V Condutor 191,54
5991 Executar operação de retorno em locais proibidos pela sinalização. 206 * I Condutor 191,54
6009 Executar operação de retorno nas curvas, aclives, declives, pontes viadutos e túneis. 206 * II Condutor 191,54
6017 Executar operação de retorno passando por cima de calçada, passeio, ilhas, ajardinamento ou canteiros de divisões de pista de rolamento, refúgios e faixas de pedestres e nas de veículo não motorizados. 206 * III Condutor 191,54
6025 Executar operação de retorno nas interseções, entrando na contramão de direção da via transversal. 206 * IV Condutor 191,54
6033 Executar operação de retorno com prejuízo da livre circulação ou da segurança ainda que em locais permitidos. 206 * V Condutor 191,54
6050 Avançar o sinal vermelho do semáforo ou o da parada obrigatória. 208 Condutor 191,54
6076 Transpor sem autorização bloqueio viário policial. 210 Condutor 191,54
6092 Deixar de parar o veículo antes de transpor linha férrea. 212 Condutor 191,54
6106 Deixar de parar o veículo sempre que a respectiva marcha for interceptada por agrupamento de pessoas como préstitos, passeatas, e outros. 213 * I Condutor 191,54
6122 Deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizados que se encontre na faixa a ele destinada. 214 * I Condutor 191,54
6130 Deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizados que não haja concluído a travessia mesmo que ocorra sinal verde para o veículo. 214 * II Condutor 191,54
6149 Deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado portadores de deficiência física crianças, idosos e gestantes. 214 * III Condutor 191,54
6220 Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil em rodovias, vias de trânsito rápido e vias arteriais quando a velocidade for superior à máxima em mais de vinte por cento. 218 * I * b Condutor * ( x 3) 574,61
6246 Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil em vias que não sejam rodovias de trânsito rápido e vias arteriais, quando a velocidade for superior à máxima em mais de cinqüenta por cento. 218 * II * b Condutor * ( x 3) 574,61
6262 Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito quando se aproximar de passeatas, aglomerações, cortejo, préstitos e desfiles. 220 * I Condutor 191,54
6394 Deixar de reduzir a velocidade do veículo de forma compatível com a segurança do trânsito nas proximidades de escolas, hospitais, estações de embarque e desembarque de passageiros ou onde haja intensa movimentação de pedestres. 220 * XIV Condutor 191,54
6556 Conduzir o veículo com o lacre, a inscrição do chassi, o selo a placa ou qualquer outro elemento de identificação do veículo ou falsificado. 230 * I Proprietário 191,54
6564 Conduzir o veículo transportando passageiros em compartimento de carga, salvo por motivo de força maior, com permissão da autoridade competente e na forma estabelecida pelo CONTRAN. 230 * II Proprietário 191,54
6572 Conduzir o veículo com dispositivo anti-radar. 230 * III Proprietário 191,54
6580 Conduzir o veículo sem qualquer uma das placas de identificação. 230 * IV Proprietário 191,54
6599 Conduzir o veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado. 230 * V Proprietário 191,54
6602 Conduzir o veículo com qualquer uma das placas de identificação sem condições de legibilidade e visibilidade. 230 * VI Proprietário 191,54
6777 Transitar com o veículo danificado a via, suas instalações e equipamentos. 231 * I Condutor 191,54
6785 Transitar com o veículo derramando, lançando ou arrastando sobre a via carga que esteja transportando. 231 * II * a Proprietário 191,54
6793 Transitar com o veículo derramando, lançando ou arrastando sobre a via combustível ou lubrificante que esteja utilizando. 231 * II * b Proprietário 191,54
6807 Transitar com o veículo derramando, lançando ou arrastando qualquer objeto que possa acarretar risco de acidente. 231 * II * c Proprietário 191,54
6904 Transitar com o veículo excedendo a capacidade máxima de tração, em infração considerada gravíssima pelo CONTRAN. 231 * X Proprietário 191,54
6939 Falsificar ou adulterar documento de habilitação e de identificação do veículo. 234 Proprietário 191,54
6971 Recusar-se a entregar à autoridade de trânsito ou a seus agentes, mediante recibo, os documentos de habilitação, de registro, de licenciamento de veículo e outros exigidos por lei, para averiguação de sua autoridade. 238 Proprietário 191,54
6980 Retirar do local veículo legalmente retido para regularização, sem permissão da autoridade competente ou de seus agentes. 239 Proprietário 191,54
7013 Fazer falsa declaração de domicílio para fins de registro, licenciamento ou habilitação. 242 Proprietário 191,54
7030 Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor sem usar capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção e vestuário de acordo com as normas e especificações aprovadas pelo CONTRAN. 244 * I Condutor 191,54
7048 Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando passageiro sem o capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção, ou fora do assento suplementar colocado atrás do condutor ou carro lateral. 244 * II Condutor 191,54
7056 Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor com e ciclo fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda. 244 * III Condutor 191,54
7064 Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor com os faróis apagados. 244 * IV Condutor 191,54
7072 Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor transportando criança menor de sete anos ou que não tenha, nas circunstâncias, condições de cuidar de sua própria segurança. 244 * V Condutor 191,54
7153 Deixar de sinalizar qualquer obstáculo à livre circulação, à segurança de veículo e pedestres, tanto no leito da via terrestre como na calçada, ou obstaculizar a via indevidamente, sem agravamento de penalidade pela autoridade de trânsito. 246 Pess Fis/Jurid 191,54
7161 Deixar de sinalizar qualquer obstáculo à livre circulação, à segurança de veículo e pedestres, tanto no leito da via terrestre como na calçada, ou obstaculizar a via indevidamente, sem agravamento de penalidade de duas vezes pela autoridade de trânsito. 246 Pess Fis/Jurid * ( x 2) 383,08
7170 Deixar de sinalizar qualquer obstáculo à livre circulação, à segurança de veículo e pedestres, tanto no leito da via terrestre como na calçada, ou obstaculizar a via indevidamente, sem agravamento de penalidade de três vezes pela autoridade de trânsito. 246 Pess Fis/Jurid * ( x 3) 574,61
7188 Deixar de sinalizar qualquer obstáculo à livre circulação, à segurança de veículo e pedestres, tanto no leito da via terrestre como na calçada, ou obstaculizar a via indevidamente, com agravamento de penalidade de cinco vezes pela autoridade de trânsito. 246 Pess Fis/Jurid * ( x 4) 766,15
7196 Deixar de conduzir pelo bordo da pista de rolamento, em fila única, os veículos de tração ou propulsão humana e os de tração animal, sempre que não houver acostamento ou faixa a eles destinados. 246 Pess Fis/Jurid * ( x 5) 957,69
7374 Bloquear a via com veículos. 253 Condutor 191,54

 

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