O Código de Trânsito Brasileiro, ou simplesmente CTB, é uma legislação federal que regulamenta o trânsito de veículos e pedestres em todo o território brasileiro. Criado em 1997, ele substituiu o antigo Código Nacional de Trânsito, que já vigorava desde 1966.
O CTB estabelece normas e procedimentos para garantir a segurança de todos os usuários das vias públicas, sejam eles motoristas, motociclistas, ciclistas ou pedestres. Além disso, ele prevê medidas de educação, fiscalização e punição para aqueles que descumprem as regras de trânsito.
Entre as principais normas estabelecidas pelo CTB, destacam-se:
– Obrigação do uso do cinto de segurança e dos dispositivos de retenção para crianças;
– Proibição de dirigir sob efeito de álcool ou outras substâncias que alterem a capacidade psicomotora do condutor;
– Limite de velocidade nas vias públicas;
– Respeito à sinalização de trânsito;
– Prioridade de passagem para pedestres em faixas de pedestres;
– Uso de capacete para motociclistas e passageiros;
– Obrigação de porte dos documentos do veículo e do condutor;
– Proibição de uso do celular enquanto se dirige.
O CTB também estabelece as penalidades para aqueles que descumprem as normas de trânsito. As infrações são classificadas em quatro categorias, de acordo com a gravidade e as consequências para a segurança no trânsito: leve, média, grave e gravíssima. As penalidades podem variar desde uma simples advertência até multas, suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo.
Além disso, o CTB prevê a possibilidade de realização de cursos de reciclagem para aqueles que cometem infrações reincidentes ou gravíssimas, como forma de conscientização e educação para o trânsito.
O Código de Trânsito Brasileiro é uma importante ferramenta para a garantia da segurança no trânsito e para a harmonia entre os diversos usuários das vias públicas. Por isso, é fundamental que todos conheçam suas normas e as respeitem, para que possamos ter um trânsito mais seguro e tranquilo em nosso país.
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